O SUS e o tratamento dado ao piloto do
avião, Luciano Huck, Angélica e família
Paulo
Ferreira
“Todos são iguais perante a lei” - Constituição Federal – Art. 5°.
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sido mais um acidente sem maiores conseqüências: no dia 24 de maio, bimotor com
oito passageiros faz pouso forçado em
campo agrícola – todos foram salvos. Mas tinha um diferencial: os passageiros
não eram “pessoas comuns*”. As vítimas foram
conduzidas para os atendimentos médicos de praxe. Disseram que não havia mais
leitos. Até aí, tudo “normal”. Mas depois de saberem que se tratava dos apresentadores
de televisão Luciano Huck e da esposa Angélica, “milagrosamente” foram
atendidos em leitos que não estavam sendo oferecidos para pacientes do Sistema
Único de Saúde – SUS.
O Conselho Municipal de Saúde de
Campo Grande quer saber de Wilson Telesco, presidente da Santa Casa, o motivo
do casal global, prole e duas babás terem serem atendidos em leitos que não
estavam sendo destinados aos pacientes do SUS. Em nota, a Santa Casa divulgou
que “em momento algum negou ou recusou a
qualquer pessoa que porventura tenha procurado o hospital ou encaminhada para
assistência pelos entes reguladores...A Santa Casa reitera que pacientes que
necessitam de atendimento na referência exclusiva do hospital (politrauma,
neurocirurgia e queimados), bem como aqueles não dependentes de respiração
artificial, continuam sendo acolhidos na mais absoluta normalidade...”
Méritos aos anjos da guarda do piloto
e da família do Huck que incensaram as almas e todo o ambiente hospitalar – e
tornaram também todos os humanos mais humanos. O caso pelo menos já deixa
suspeita, pois o que vemos nos resto do país é exatamente o oposto - pacientes desse mesmo SUS nas macas, pelos
corredores deitados no próprio chão a espera de um atendimento que muitas vezes
quando chega, de forma precária, o doente já morreu. O socorro muitas vezes
corresponde ao prestígio do doente. Ricos, famosos quando num “aborto da vida”
precisam do SUS não sofrem as agruras por que passam as pessoas comuns. De certa
forma, o dinheiro os vacina do “mal de ser pobre”. Uma minha amiga enfermeira
me falou que quando entra uma vítima desacordada e, se por isso não poder ser identificada
no momento do atendimento, olha-se a marca de cuecas e calcinhas – padrões mais
caros – melhor o atendimento às vítimas. É a banalização da vida – roleta
russa. É uma espécie de estrato social formado de castas – o atendimento vai
depender de seu status.
O Sistema Único de Saúde – SUS foi
criado através da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 que preconiza entre
tantos princípios:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º A saúde é um
direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício.
CAPÍTULO II
Dos Princípios e Diretrizes
Dos Princípios e Diretrizes
Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde
(SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - universalidade de
acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - integralidade de
assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços
preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em
todos os níveis de complexidade do sistema;
III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua
integridade física e moral;
IV - igualdade da
assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de
saúde e a sua utilização pelo usuário;
VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de
prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
VIII - participação da comunidade;
IX - descentralização político-administrativa, com direção única
em cada esfera de governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio
ambiente e saneamento básico;
XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais
e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na
prestação de serviços de assistência à saúde da população;
XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de
assistência; e
XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar
duplicidade de meios para fins idênticos.
O episódio
ocorrido em Campo Grande
– Mato grosso do Sul com piloto do avião, Luciano Huck, Angélica, três filhos e
duas babás abre o tumor que é a saúde pública no Brasil – a cura é difícil –
mas não impossível.
“O SUS
é o melhor plano de saúde do mundo. Que outro plano de saúde vai pegar o doente
em casa?” – Dr. José Elias Aiex Neto - entusiasta e um dos gestores do SUS
em Foz do Iguaçu – Paraná.
*
Como se referiu Lula ao Sarney em junho de 2009.
